Referências Técnicas, Científicas e Jurídicas

Epidemiologia e Saúde Pública

• BRASIL. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2024: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2025.
• INTERNATIONAL DIABETES FEDERATION. IDF Diabetes Atlas. 11. ed. Brussels: IDF, 2025.
• DUNCAN, B. B.; MAGLIANO, D. J.; BOYKO, E. J. IDF Diabetes Atlas 11th edition 2025: global prevalence and projections for 2050. Nephrology Dialysis Transplantation, v. 41, n. 1, p. 7–9, jan. 2026. DOI: 10.1093/ndt/gfaf177.

Diabetes

• BERARDO, R. S. et al. Increase in new-onset type 1 diabetes diagnoses among Brazilian children and adolescents during the COVID-19 pandemic. Jornal de Pediatria, v. 101, n. 4, p. 651–656, jul./ago. 2025. DOI: 10.1016/j.jped.2025.04.001.
• LUCIANO, T. M. et al. DKA and new-onset type 1 diabetes in Brazilian children and adolescents during the COVID-19 pandemic. Archives of Endocrinology and Metabolism, v. 66, 2022. DOI: 10.20945/2359-3997000000433.
• SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES (SBD). Casos de diabetes tipo 1 aumentam em todo o mundo. São Paulo: SBD, 2024.

Doença Celíaca

• FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE CELÍACOS DO BRASIL (FENACELBRA). Doença celíaca: informações gerais. São Paulo: FENACELBRA, 2023. Disponível em: fenacelbra.com.br.
• SDEPANIAN, V. L.; MORAIS, M. B.; FAGUNDES-NETO, U. Doença celíaca: avaliação da obediência à dieta isenta de glúten e do conhecimento da doença pelos pacientes. Jornal de Pediatria, v. 77, n. 4, p. 267–272, 2001.
• KOTZE, L. M. S. et al. Celiac disease in Brazilian patients: associations, complications and causes of death. Arquivos de Gastroenterologia, v. 46, n. 4, p. 261–269, out./dez. 2009.

Intolerância à Lactose

• BRASIL. Ministério da Saúde. Intolerância à Lactose: o que é, causas, sintomas, diagnóstico, tratamento e prevenção. Brasília: MS, 2022. Disponível em: saude.gov.br.
• MATTAR, R.; MAZO, D. F. C. Intolerância à lactose: mudança de paradigmas com a biologia molecular. Revista da Associação Médica Brasileira, v. 56, n. 2, p. 230–236, 2010.
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUTROLOGIA (ABRAN). Consenso sobre intolerância à lactose. São Paulo: ABRAN, 2018.

Doenças Crônicas e Qualidade de Vida

• OBSERVATÓRIO DE SAÚDE NA INFÂNCIA (OBSERVA INFÂNCIA). Fiocruz. Excesso de peso em crianças e adolescentes brasileiros 2022. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2023.
• WORLD OBESITY FEDERATION. Atlas Mundial da Obesidade 2024. Londres: World Obesity Federation, 2024.

Legislação Comparada

• MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei nº 2.195, de 2024. Institui o "Programa Alimentação Inclusiva" nas redes de ensino do Estado de Minas Gerais.
• BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.134, de 2023. Torna obrigatória a inclusão de alimentos sem glúten e lactose em instituições de ensino, creches e hospitais.
• BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.043, de 2025. Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades.

Normas Sanitárias e Regulamentação

• BRASIL. ANVISA. RDC nº 26, de 2 de julho de 2015. Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
• BRASIL. ANVISA. Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018. Estabelece os limites de lactose para os alimentos com alegação "lactose reduzida" e "zero lactose".

Base Constitucional e Direitos Fundamentais

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 1º, III (dignidade da pessoa humana); Art. 6º (direito à alimentação — EC nº 64/2010); Art. 196 (direito à saúde).
• BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Dispõe sobre o direito à alimentação adequada.
• BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.